2023 |
999 |
Lei |
Institui a Reforma da Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal de São Vicente Férrer–PE, cria e extingue cargos, e dá outras providências. |
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2023 |
030 |
Decreto |
Institui o Comitê de Investimentos do Instituto Previdência Social dos Servidores Públicos de São Vicente Férrer – IPSESVI, aprova seu Regimento Interno, e dá outras providências |
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2023 |
001 |
Portaria |
Dispõe sobre os procedimentos de recadastramento dos aposentados e pensionistas municipais. |
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2022 |
001 |
Decreto |
Dispõe sobre a adequação salarial, valor do salário mínimo para o exercício de 2022 e dá Outras Providências. |
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2021 |
954 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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2021 |
951 |
Lei |
Adequação do RPPS do Município de São Vicente Férrer/PE, conforme as modificações constantes na Emenda Constitucional Federal nº 109/2019. |
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2021 |
008 |
Portaria |
Dispõe sobre os procedimentos de recadastramento dos aposentados e pensionistas municipais. |
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2021 |
032 |
Decreto |
Institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Vicente Férrer – IPSESVI, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências. |
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2021 |
010 |
Portaria |
Designar os servidores qualificados para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência deste Município – IPSESVI/RPPS. |
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2021 |
004 |
Portaria |
Constituir, o Conselho Administrativo, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE, por 02 (dois) anos, com os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura, inativos do IPSESVI, e os indicados pela Câmara Municipal. |
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2021 |
003 |
Portaria |
Constituir, o Conselho Administrativo, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE, por 03 (três) anos, com os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura, inativos do IPSESVI, e os indicados pela Câmara Municipal. |
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2016 |
889 |
Lei |
Institui o Plano de amortização para equacionamento do Déficit atuarial – Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-RPPS e dá outras providências. |
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2016 |
365 |
Portaria |
Regulamenta o recadastramento na forma presencial para os aposentados e pensionistas que compõem a folha de pagamento do RPPS |
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2016 |
218 |
Portaria |
Reconduzir, por mais 02 (dois) anos, os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura e o da Câmara Municipal, que compõem o Conselho Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE |
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2016 |
079 |
Portaria |
Reconduzir, por mais 03 anos, os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura e os indicados pela Câmara Municipal, para comporem o Conselho Administrativo, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE |
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2013 |
864 |
Lei |
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de São Vicente Férrer com seu RPPS |
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2006 |
759 |
Lei |
Introduz modificações na Lei Municipal nº 724/04 e dá outras providências. |
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2005 |
748 |
Lei |
Introduz modificações na Lei Municipal nº 724/04 e dá outras providências. |
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2005 |
744 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 724, de 06 de abril de 2004 e dá outras providencias. |
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2004 |
724 |
Lei |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o IPSESVI e dá outras providências. |
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