| Ano | Num. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 001 | Portaria | Dispõe sobre os procedimentos de recadastramento dos aposentados e pensionistas municipais. | Visualizar |
| 2022 | 001 | Decreto | Dispõe sobre a adequação salarial, valor do salário mínimo para o exercício de 2022 e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2021 | 954 | Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019. | Visualizar |
| 2021 | 951 | Lei | Adequação do RPPS do Município de São Vicente Férrer/PE, conforme as modificações constantes na Emenda Constitucional Federal nº 109/2019. | Visualizar |
| 2021 | 008 | Portaria | Dispõe sobre os procedimentos de recadastramento dos aposentados e pensionistas municipais. | Visualizar |
| 2021 | 032 | Decreto | Institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Vicente Férrer – IPSESVI, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 010 | Portaria | Designar os servidores qualificados para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência deste Município – IPSESVI/RPPS. | Visualizar |
| 2021 | 004 | Portaria | Constituir, o Conselho Administrativo, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE, por 02 (dois) anos, com os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura, inativos do IPSESVI, e os indicados pela Câmara Municipal. | Visualizar |
| 2021 | 003 | Portaria | Constituir, o Conselho Administrativo, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE, por 03 (três) anos, com os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura, inativos do IPSESVI, e os indicados pela Câmara Municipal. | Visualizar |
| 2016 | 889 | Lei | Institui o Plano de amortização para equacionamento do Déficit atuarial – Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-RPPS e dá outras providências. | Visualizar |
| 2016 | 365 | Portaria | Regulamenta o recadastramento na forma presencial para os aposentados e pensionistas que compõem a folha de pagamento do RPPS | Visualizar |
| 2016 | 218 | Portaria | Reconduzir, por mais 02 (dois) anos, os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura e o da Câmara Municipal, que compõem o Conselho Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE | Visualizar |
| 2016 | 079 | Portaria | Reconduzir, por mais 03 anos, os servidores do quadro efetivo desta Prefeitura e os indicados pela Câmara Municipal, para comporem o Conselho Administrativo, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente Férrer – IPSESVI-PE | Visualizar |
| 2013 | 864 | Lei | Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de São Vicente Férrer com seu RPPS | Visualizar |
| 2006 | 759 | Lei | Introduz modificações na Lei Municipal nº 724/04 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2005 | 748 | Lei | Introduz modificações na Lei Municipal nº 724/04 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2005 | 744 | Lei | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 724, de 06 de abril de 2004 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 2004 | 724 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o IPSESVI e dá outras providências. | Visualizar |
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